2ª Instância - Pesquisa por Nro. do Feito
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Espécie de Feito:
ACAO DECLARATORIA
ACAO ORDINARIA CIVEL
ACAO PENAL CAUT. PREP.(JUSTIF. CRIMINAL)
ACAO RESCISORIA
ACAO RESCISORIA - ACORDAO
ACAO RESCISORIA - SENTENCA
AGRAVO DE INSTRUMENTO CIVEL(ART.524 CPC)
AGRAVO EM EXECUCAO
AGRAVO INOMINADO
AGRAVO INST. DESP. DENEG.- REC.EXTRAORD.
AGRAVO INSTRUMENTO DESP. DENEG. (CIVEL)
AGRAVO INSTRUMENTO DESP. DENEG. (CRIME)
AGRAVO REGIMENTAL CIVEL
AGRAVO REGIMENTAL CRIMINAL
APELACAO CIVEL
APELACAO CRIMINAL
ARGUICAO DE RELEVANCIA (STF)
AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE
CARTA TESTEMUNHAVEL
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA
CONFLITO NEGATIVO DE JURISDICAO
CONSELHO DE DISCIPLINA
CONSELHO DE JUSTIFICACAO
COPIA DE INQUERITO POLICIAL
CORREICAO EXTRAORDINARIA
CORREICAO GERAL
CORREICAO PARCIAL
DESERCAO
DOCUMENTOS PROTOCOLADOS
EMBARGOS DE DECLARACAO CIVEL
EMBARGOS DE DECLARACAO CRIMINAL
EMBARGOS INFRINGENTES CIVEL
EMBARGOS INFRINGENTES/NULIDADE CRIMINAL
EXCECAO DE IMPEDIMENTO CIVEL
EXCECAO DE IMPEDIMENTO CRIMINAL
EXCECAO DE IMPEDIMENTO E SUSP. CRIMINAL
EXCECAO DE IMPEDIMENTO E SUSPEICAO CIVEL
EXCECAO DE INCOMPETENCIA CIVEL
EXCECAO DE INCOMPETENCIA CRIMINAL
EXCECAO DE SUSPEICAO CIVEL
EXCECAO DE SUSPEICAO CRIMINAL
HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS (1a.INST)
HABEAS CORPUS (CIVEL)
HABEAS CORPUS C/ PED. LIMINAR (1a.INST)
HABEAS CORPUS PREVENTIVO
HABEAS DATA
INCIDENTE DE CORREICAO
INCIDENTE UNIFORMIZ. DE JURISPRUDENCIA
INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO
INQUERITO POLICIAL
INQUERITO POLICIAL MILITAR
INVESTIGACAO PRELIMINAR
IP - PRISAO TEMPORARIA
MANDADO DE SEGURANCA
MANDADO DE SEGURANCA (CIVEL)
MANDADO DE SEGURANCA PREVENTIVO
MANDADO SEGURANCA C/ PED. LIM.(1a.INST)
MANDANDO DE SEGURANCA (1a.INST)
MEDIDA CAUTELAR INOMINADA (CIVEL)
MEDIDA CAUTELAR INOMINADA (CRIME)
MEDIDA DE SEGURANCA
MENAGEM
OUTROS
PEDIDO DE EXPLICACOES (ART. 221 CPM)
PEDIDO DE PRISAO PREVENTIVA
PEDIDO DE PROVIDENCIA
PEDIDO DE TRANSFERENCIA
PEDIDO PRISAO ALBERGUE
PERDA DE GRADUACAO DE PRACA
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
PROCESSO CRIME-MILITAR
PROCESSO DA JUSTICA COMUM
PROCESSO MEDALHA VALOR MILITAR
PROCESSOS ADMINISTRATIVOS
QUEBRA DE SIGILO
REABILITACAO
RECLAMACAO
RECONSIDERACAO
RECURSO DE APELACAO ( ART. 3º CPPM )
RECURSO DE OFICIO
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECURSO ESPECIAL CIVEL
RECURSO ESPECIAL CRIMINAL
RECURSO EXTRAORDINARIO CIVEL
RECURSO EXTRAORDINARIO CRIMINAL
RECURSO EXTRAORDINARIO/ESPECIAL (CIVEL)
RECURSO EXTRAORDINARIO/ESPECIAL (CRIME)
RECURSO INOMINADO (CRIME)
RECURSO INOMINADO - ART. 145 DO CPM
RECURSO INOMINADO - ART. 146 DO CPPM
RECURSO ORDINARIO - CONSTITUCIONAL
REPRESENTACAO
REPRESENTACAO DA CORREGEDORIA GERAL
RESTAURACAO
REVISAO ADMINISTRATIVA
REVISAO CRIMINAL
REVISAO DE CONSELHO DE JUSTIFICACAO
REVISAO DE JULGADO
SINDICANCIA
Número do Feito: